SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Má conservação de rodovia gera direito a indenizações

Casal que sofrera acidente automobilístico na rodovia BR 365, culminando na morte, em decorrência de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

Contrato nulo gera efeitos para as partes

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados em Catanduva (SP) o direito a plano de saúde gratuito.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Aumento já provoca efeito cascata

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)